Responsável e finalidade
O controlador dos dados deve ser identificado antes da ativação de formulários ou coleta de dados pessoais. O contato do encarregado de proteção de dados também deve ser informado quando sua designação for legalmente obrigatória. Os dados que você decidir enviar seriam utilizados apenas para responder e gerenciar sua consulta, com a base legal aplicável. Não inclua dados de saúde, antecedentes criminais, documentos de identidade ou outras informações sensíveis na primeira mensagem.
Armazenamento e direitos
O controlador deve informar os prazos de armazenamento, destinatários, operadores e como exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação e portabilidade, além do direito de reclamar à AEPD. Esta política deve ser revisada e completada antes da publicação ou do tratamento de dados.
Última atualização: 29 de outubro de 2026.
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